terça-feira, 25 de março de 2008

A primeira vez a gente nunca esquece...


Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego - PNPE


O Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego (PNPE) é um compromisso do Governo Federal com a sociedade brasileira para o combate à pobreza e à exclusão social, integrando as políticas públicas de emprego e renda a uma política de investimentos públicos e privados geradora de mais e melhores empregos. O objetivo do PNPE é contribuir para a geração de oportunidades de trabalho decente para a juventude brasileira, mobilizando o governo e a sociedade para a construção conjunta de uma Política Nacional de Trabalho Decente para a Juventude.

  • Apresentação

O Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego (PNPE) é um compromisso do Governo Federal com a sociedade brasileira para o combate à pobreza e à exclusão social, integrando as políticas públicas de emprego e renda a uma política de investimentos públicos e privados geradora de mais e melhores oportunidades.

O desemprego juvenil é um dos principais desafios enfrentados pelo Governo. Os jovens de 16 a 24 anos representam grande parte dos desempregados do país. O índice de desemprego entre os jovens nessa faixa etária é quase o dobro da taxa de desemprego em geral. Os homens e as mulheres jovens desempregados somam cerca de 3,5 milhões, ou 45% do total de 7,7 milhões de desempregados em todo o país.

O PNPE foi modificado por meio de um conjunto de medidas cujo objetivo é melhorar as condições de acesso ao mercado de trabalho. Foi aprovada a Lei 10.940/2004, promovendo alterações como o aumento do valor do incentivo pago às empresas que participam do PNPE, além de criar facilidades operacionais. Um novo sistema de informações, o Sigo, permite adesões ao programa também por meio das DRTs e dos Consórcios Sociais da Juventude, alem dos postos do Sine.

Os Consórcios Sociais da Juventude, que foram implantados inicialmente como projetos-piloto em cinco estados e no Distrito Federal, estão sendo estendidos a todas as capitais do país e às principais regiões metropolitanas, para beneficiar mais 50 mil alunos.

Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do "Sistema S" são direcionados para a qualificação social e profissional do jovem no seu primeiro emprego. O cumprimento da Lei da Aprendizagem é um desafio perseguido pelo Ministério do Trabalho e Emprego por meio de campanhas de esclarecimento, criação de um Fórum da Aprendizagem e edição de Decreto que regulamenta a aplicação da Lei.

No projeto Soldado Cidadão realizado com o Ministério da Defesa, Fundação Cultural do Exército e "Sistema S", são capacitados 30 mil soldados por ano. Jovens que prestam o Serviço Militar Obrigatório são preparados para encontrar uma ocupação ao deixarem as Forças Armadas.

Parcerias também com o Ministério da Cultura, nos Pontos de Cultura, e com o da Educação, no Escola Aberta, com o Desenvolvimento Agrário, nos Consórcios Rurais, possibilitam integrar as ações do Governo Federal voltadas para a juventude.

Ajudamos a montar a Rede Mundial de Emprego para a Juventude no Brasil ligada a Youth Employment Network (YEN), que foi construída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) com o objetivo de criar soluções de trabalho decente para os jovens nos países em desenvolvimento.

Convênios com entidades empresariais e grandes empresas foram fechados para assegurar aproximadamente 50 mil vagas em dois anos para o público do Programa Primeiro Emprego, tanto na linha de subvenção econômica como na de responsabilidade social.

O Governo espera que os diversos setores da sociedade, especialmente o empresariado, abracem a causa do emprego juvenil, aderindo ao PNPE. Esse investimento resultará na transformação da realidade sócio-econômica de nosso País.


  • Aprendizagem
A Aprendizagem Profissional é uma política pública de caráter permanente, que reúne a qualificação e a inserção em uma única ação. Ela é determinada pela Lei 10.097/2000, que foi regulamentada pelo Decreto 5.598/2005, e estabelece a obrigatoriedade de estabelecimentos de médio e grande porte, de contratarem jovens entre 14 e 24 anos como aprendizes. A carga horária desse jovem será dividida entre a empresa e uma instituição de qualificação que ministrará curso de aprendizagem. Tem como objetivo a qualificação sócio-profissional e inserção desses jovens no mercado formal de trabalho.

  • Como participo do programa?
O jovem que se enquadra no perfil do Programa Primeiro Emprego deve procurar um posto do Sine ou Delegacia Regional do Trabalho, fazer seu cadastro e apresentar carteira de trabalho e comprovante de escolaridade.

  • Consórcio Social da Juventude

O Programa Primeiro Emprego (PPE) aproveita a capacidade que as organizações da sociedade civil organizada têm de obter resultados junto ao público jovem, em situação de vulnerabilidade pessoal e risco social, em especial, nos locais em que o Estado tradicionalmente não chega. Os Consórcios Sociais da Juventude constituem instrumento para a consolidação da parceria governo-sociedade e como porta de entrada complementar do Programa, a fim de atingir parte do público jovem e garantir a integração das Políticas Públicas de Emprego.

Os Consórcios são formados por entidades e/ou movimentos da sociedade civil organizada, com afinidades e interesses comuns. Cada Consórcio deve ter a sua rede composta por, no mínimo dez entidades e/ou movimentos sociais e/ou organizações da juventude legalmente constituídos, há no mínimo um ano, e, quando possível, por instituições do poder público, do setor empresarial, e/ou organismos de financiamento e cooperação.

O Ministério do Trabalho e Emprego firma convênio com uma entidade do Consórcio Social da Juventude, identificada como entidade "âncora", podendo a entidade âncora subcontratar outras entidades para a execução das ações previstas no Plano de Trabalho. Os jovens têm aulas de ética, cidadania e meio ambiente, inclusão digital, noções de empreendedorismo e apoio à elevação da escolaridade, além de freqüentarem uma oficina de capacitação profissional. Têm direito ao recebimento de uma bolsa de R$ 150 por mês e, em contrapartida, prestam serviços comunitários. São fixadas, pelo Ministério do Trabalho e Emprego, metas de inserção dos jovens no mercado de trabalho, ao fim do curso.

Público

Os Consórcios Sociais da Juventude alcançam jovens que, em virtude de suas condições sócio-econômicas, têm maior dificuldade de acesso a oportunidades de trabalho, com destaque para quilombolas e afros-descendentes, indígenas, egressos de unidades sócio-educativas, em conflito com a lei, portadores de necessidades especiais, trabalhadores rurais e jovens mães.

Objetivos

Promover a criação de mais e melhores oportunidades de trabalho, emprego e renda para jovens em situação de vulnerabilidade pessoal e risco social, por meio da mobilização e da articulação dos esforços da sociedade civil organizada e ainda:

  • Criar oportunidades de ocupação para jovens, incluindo o auto-emprego e o serviço voluntário.
  • Melhorar a qualificação da força de trabalho de jovens.
  • Melhorar a auto-estima e a participação cidadã da juventude na vida social e econômica do país.
  • Dar escala às experiências bem sucedidas da sociedade civil organizada.
  • Constituir um espaço físico, denominado de Centro de Juventude, como ponto de encontro das ações desenvolvidas pelas entidades da sociedade civil consorciadas em sua base social.

Centro de Juventude

O Centro de Juventude é o ponto de encontro das ações do Consórcio Social da Juventude. Deve ser gerenciado por uma ou mais das entidades executoras, sob a coordenação da entidade-âncora, cabendo ao Ministério do Trabalho e Emprego o monitoramento e avaliação das ações.

Consórcios nos Estados:


  • O Programa/Ações
  1. Captação de Vagas
Subvenção Econômica

O Governo federal concede incentivo financeiro de R$ 1.500 por ano a cada vaga oferecida por empresas a jovens que formam o público do Primeiro Emprego. O pagamento é feito por meio de transferências bimestrais, em seis parcelas de R$ 250.

Responsabilidade Social

Nesta linha o Governo valoriza e incentiva as ações de responsabilidade social das empresas ou instituições privadas, estatais e de economia mista destinadas ao público do Programa Primeiro Emprego. As empresas podem optar por parcerias voltadas para a formação profissional dos jovens.
A seleção dos jovens ou de projetos a apoiados nessa linha de ação do programa pode ser efetuada por meio dos Sines, DRTs e Consórcios Sociais ou diretamente pelos empregadores ou instituições apoiadoras, desde que observadas as condições gerais de habilitação ao Programa.
Ao atuar nessa ação do PNPE, as empresas ou instituições apoiadoras têm o seu compromisso reconhecido publicamente pelo Ministério do Trabalho e Emprego, por meio do selo Empresa Parceira do Programa Primeiro Emprego.

2. Jovem Empreendedor

PNPE - Empreendedorismo

Para criar oportunidades de ocupação e renda para jovens de baixa renda por meio de estímulo ao desenvolvimento de pequenos negócios, foi criado projeto de capacitação associado ao crédito, com linha de financiamento de R$ 100 milhões oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Resolução do Codefat/339, de 10 de julho de 2003). O Fundo de Aval às Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte (Fampe) e o Funproger do Codefat dão garantia aos empréstimos.

O público alvo dessa ação é o mesmo definido nas regras do PNPE: jovens de 16 a 24 anos, em situação de desemprego, integrantes de famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo, com prioridade para portadores de necessidades especiais, mulheres, afros-descendentes, indígenas e aqueles saídos de sistemas penais.

O Projeto Jovem Empreendedor, realizado em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) está implantado em todo o país.
São três as modalidades de crédito para jovens empreendedores:

  • Auto-emprego - financiamento de até R$ 10 mil, com prazo de 60 meses para pagamento e 12 meses de carência;
  • Micros e pequenas empresas - limite de crédito de até R$ 50 mil, com 84 meses para o pagamento e 18 meses de carência;
  • Cooperativas ou associações - teto para empréstimo de R$ 5 mil por beneficiário e de R$ 100 mil por cooperativa. Prazo de 84 meses para o pagamento com carência de 18 meses.

Mais informações:
Telefones: Sebrae (61)3348-7100
Ministério do Trabalho e Emprego (61)3317-6522.

3. Serviço Civil Voluntário

PNPE - Serviço Social Voluntário e Trabalho Comunitário

O Serviço Civil Voluntário (SVC) é desenvolvido nas Unidades da Federação por meio de convênios firmados, principalmente, com governos estaduais e municipais. O projeto oferece oportunidade de profissionalização, formação para a cidadania, prestação de serviços comunitários e elevação de escolaridade de jovens oriundos do sistema penal ou de instituições sócio-educativas, de famílias de baixa renda, com baixa escolaridade e em situação de risco social. O SCV, que tem duração de 600 horas distribuídas em 6 meses, oferece bolsa em valor equivalente a R$ 150 por mês, orientação profissional e encaminhamento ao mercado de trabalho.

Das 600 horas de duração estabelecidas para o SCV, 200 horas são destinadas à elevação de escolaridade dos jovens atendidos pelo projeto. Além disso, são realizados trabalhos comunitários por pelo menos 30 dias.

Os jovens são, prioritariamente, encaminhados para atividades sociais solidárias, participando em programas e ações nas áreas de educação, saúde, combate à pobreza, assistência social e cultural. Para isso, são dotados de capacitação necessária ao desenvolvimento das atividades por meio de ações de qualificação profissional. Os executores do projeto têm metas de inserção dos jovens no mercado de trabalho.

4. Soldado Cidadão

Capacitação profissional

O Governo Federal criou o Programa Soldado Cidadão e determinou a incorporação de um número maior de jovens para prestação do Serviço Militar Obrigatório. São beneficiados cerca de 30 mil soldados por ano, que têm acesso a cursos de capacitação e formação profissional.

O projeto faz parte do Programa Primeiro Emprego e tem como objetivo proporcionar à parte da população jovem brasileira, de perfil sócio-econômico carente, cursos de capacitação profissional que possibilitam melhores perspectivas de ingresso no mercado de trabalho e que complementam a formação cívica.

Além dos Ministérios da Defesa e do Trabalho e Emprego, participam do Projeto Soldado Cidadão, o Exército, a Fundação Cultural Exército Brasileiro (Funceb), a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), essas duas últimas por intermédio do Senac e Senai, respectivamente.

Ações

O Soldado Cidadão está ligado ao Programa de Desmobilização de Militar Temporário, incluindo aqueles que estão prestando o Serviço Militar Inicial. O objetivo é oferecer aos militares a oportunidade de freqüentar um curso profissionalizante, criando melhores condições de competir no mercado de trabalho.

Durante a participação no programa, eles recebem um salário mínimo mensal. Os cursos oferecidos abrangem diversas áreas, entre as quais Telecomunicações, Automobilística, Alimentícia, Construção Civil e Artes Gráficas, e levam em consideração as demandas regionais e a vocação manifestada pelo jovem.

Treinamento

Foi iniciada experiência pioneira na área da 8ª Região Militar, para o emprego de cerca de 3 mil soldados da Incorporação Especial para a construção de casas populares, em parceria com órgãos dos Governos Federal e Estadual.

Está prevista a participação dos jovens nas obras de recuperação e conservação da Ferrovia Bauru-Corumbá, na área da 9a RM. Dessa forma, os militares recebem qualificação em diferentes especialidades da construção civil e o Exército Brasileiro presta importante contribuição ao desenvolvimento sócio-econômico das regiões. A parceria, na 8ª RM, poderá se estender até 2006 e o planejamento inicial é atingir a meta de 30.000 casas construídas.


Gestão do Programa

O Programa Primeiro Emprego conta com estrutura própria para sua execução e acompanhamento, cuja parte operacional está situada no Ministério do Trabalho e Emprego. A coordenação política é feita pela Presidência da República.

O Comitê Gestor é composto da seguinte maneira:

  • Presidência: Ministro do Trabalho e Emprego (MTE)
  • Vice-presidência: Secretaria Executiva (SE/MTE)
  • Coordenação Geral: Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (SPPE/MTE)
  • Coordenação Executiva: Departamento de Emprego e Salário (DES/SPPE/MTE)
  • Coordenação de Qualificação: Departamento de Qualificação (DEQ/SPPE/MTE)

Objetivo Principal

O objetivo do Programa Primeiro Emprego é contribuir para a geração de oportunidades de trabalho para a juventude brasileira, mobilizando o governo e a sociedade para a construção conjunta de uma Política Nacional de Trabalho Decente para a Juventude.

Objetivos Específicos:

  • Promover, replicar, articular e ampliar experiências desenvolvidas pelo Governo Federal, Estados e Municípios, pelo setor privado, pelas entidades da sociedade civil ou por ação conjunta de todos esses segmentos.
  • Gerar oportunidades de ocupação remunerada por meio do investimento em experiências e idéias inovadoras.
  • Estabelecer e fortalecer parcerias governo-sociedade para a elaboração, implementação, monitoramento e avaliação conjunta de todas as ações do PNPE;
  • Estabelecimento de mecanismo permanente de consultas entre o governo e a sociedade, por meio da realização de conferências temáticas, conferências regionais e Conferência Nacional sobre Alternativas de Trabalho Decente para a Juventude.
Público Participante

O público alvo do PNPE compreende jovens de 16 a 24 anos, sem experiência prévia no mercado de trabalho formal, que possuem renda familiar per capita de até meio salário mínimo, que estejam cursando ou tenham completado o ensino fundamental ou médio, com destaque para focos de discriminação social.


Parceiros
  • Organização Internacional do Trabalho (OIT)
  • Banco Mundial (Bird)
  • Governos Estaduais
  • Prefeituras Municipais
  • Organizações e Movimentos da Sociedade Civil

Participe!

Cole o link abaixo em seu navegador e faça seu cadastro:

www.juventudeweb.mte.gov.br/cad_jovem_web_novo.asp



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